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Argonautas se posicionam na Reunião Pública do CONAMA sobre APPs

Durante a reunião pública (27/09/2005) sobre a resolução CONAMA sobre Áreas de Preservação Permanente - APPS, os ARGONAUTAS, representando as Entidades Ambientalistas da Região Norte no CONAMA, apresentou REQUERIMENTO sobre temas e propostas que as entidades reputam como polêmicas no projeto de resolução sobre APP´s.

Entre outras coisas, questionaram a representatividade e a legitimidade da reunião por não abarcar as dimensões geográficas e as especificidades da região norte, os atores sociais envolvidos diretamente nas áreas de preservação permanente (quilombolas, indígenas, ribeirinhos, pescadores), não contemplando a democratização da informação, a participação, o controle social e deliberação pública.

O projeto de resolução também não contempla os avanços técnicos e científicos acumulados pelas demais resoluções do CONAMA, e que pode ser aperfeiçoado para garantir sua adequação à diretriz do art. 8º da política nacional de meio ambiente, como também a compatibilidade com as demais normas do ordenamento ambiental e urbanístico brasileiro (Estatuto da Cidade e Lei do Parcelamento solo urbano).

No documento também foram questionados os critérios e padrões a serem obedecidos pelas atividades de mineração, especificamente, sobre as limitações temporais, materiais e ambientais que foram delegadas para os órgãos licenciadores sem uma regulamentação para o CONAMA.

O projeto ainda não é bem claro quanto ao conceito de “baixo impacto”. Tal se faz necessário que esta definição considere as particularidades e especificidades da região amazônica.

NO final o documento expressa o desejo de que a resolução deverá contemplar as características dos ecossistemas rurais e urbanos da região norte, pois a diversidade e a pluralidade de formas conduzem a uma dificuldade de uniformização do ordenamento territorial ambiental na região.
Fonte: Assessoria de Comunicação